Projeto de do Val obriga veículos oficiais a usarem rastreadores

MATÉRIA POSTADA DIA 21/06/2022 ÀS 11h57

 

“É preciso que se dê o máximo de transparência possível aos gastos públicos”, justificou o senador Marcos do Val (Podemos-ES), ao defender, em entrevista à Rádio Nova Brasil, de São Paulo, nesta segunda-feira (20/06), o projeto de lei de sua autoria que obriga o uso de rastreadores em veículos oficiais.

Com apenas três artigos, o PL 1482/2022 determina, também, que os dados dos deslocamentos registrados pelos rastreadores sejam divulgados, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. O projeto permite abrir exceções, devidamente justificadas, como nos casos, menciona do Val na justificação do projeto de lei, de veículos usados em investigações policiais.

O senador capixaba lembrou episódios em que os veículos oficiais dos senadores, que têm chapa preta e por isso são facilmente identificáveis, foram flagrados em academias e shopping centers, num flagrante desvio de função. Negou que seu projeto tenha fins eleitoreiros, até porque não é candidato no pleito de outubro próximo, pois seu mandato possui mais quatro anos.

Na justificação do PL 1482/2022, do Val informa que foi reduzido em 70% o número de viagens dos automóveis oficiais dos vereadores de Ponta Grossa, no Paraná, após a Câmara Municipal local haver adotado os rastreadores.

“Cada cidadão possui importância fundamental no controle social das políticas públicas e dos recursos nelas investidos. Com a ajuda da sociedade, o controle dos gastos públicos será ainda mais efetivo”, enfatiza ele.