O FPM NÃO PODE SER REDUZIDO

MATÉRIA POSTADA DIA 05/03/2024 ÀS 15h51

PEC de autoria do senador Marcos do Val busca assegurar recursos para os municípios

O senador Marcos do Val está buscando o apoio dos demais senadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma compensação financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O intuito é assegurar que a relação entre o Fundo e o Produto Interno Bruto (PIB) nacional nunca seja inferior à registrada em 2022.

“Considerando as numerosas e crescentes obrigações que são impostas aos prefeitos por normas federais, como, por exemplo, o reajuste dos salários dos professores e o piso salarial para enfermeiros, considero essencial que o patamar do FPM seja preservado”, argumenta Do Val.

Para que esse reajuste ocorra, a PEC prevê que a eventual complementação financeira será feita com recursos da União previstos em lei orçamentária. O cálculo será feito com base nas estimativas de crescimento nominal do PIB e do produto de arrecadação dos impostos sobre a renda e outros proventos e sobre produtos industrializados.