A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 634/2020, de autoria do senador Marcos do Val.
O projeto estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, bem como aprimorar o licenciamento para a sua instalação.
Com a medida, as operadoras de telecomunicações móveis passarão a ter maior liberdade para instalar antenas de pequeno porte e, assim, assegurar a eficiência do serviço a todos os usuários.
Esse é um dos fatores mais importantes para que a cobertura e a eficiência da tecnologia 5G que está chegando ao país possa ser de fato aproveitada pela população.
“A qualidade do Serviço Móvel Pessoal ainda é insuficiente em termos de cobertura e velocidade. Umas das principais razões disso é a falta de antenas”, justificou o senador.
O PL 634/2020 tem tramitação terminativa, ou seja: depois de passar pela CI, ele seguirá diretamente para a apreciação pela Câmara dos Deputados.