CORRUPTOS NÃO SERÃO IMPUNES.

MATÉRIA POSTADA DIA 27/02/2024 ÀS 14h54

 

Projeto de Lei do senador Marcos do Val propõe tornar os crimes de corrupção imprescritíveis.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, no dia 5 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 5.236/2020, de autoria do senador Marcos do Val, que torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Com essa medida, processos da Operação Lava Jato, por exemplo, em que dezenas de corruptos responderam por crimes que lesaram a Petrobras e o patrimônio dos brasileiros, não se encerrariam por decurso de prazo para a aplicação das penas.

Segundo Marcos do Val, os esquemas de corrupção andam lado a lado com a lavagem de dinheiro. “O ‘branqueamento’ de capitais oculta a origem ilícita dos recursos e permite que os corruptos usufruam deles de imediato”, explicou.

A tramitação do projeto é terminativa. Isso significa que, uma vez aprovado na CSP, o PL 5.236/2020 segue para a análise da sua constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, de lá, para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado lá, é promulgado e o dispositivo legal passa a vigorar.