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“Recebemos a informação de que na noite deste domingo foi impetrado um Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha limitada parte das suas atribuições e para que parte de suas funções sejam suspensas.”
A alegação do mandado, segundo a matéria, seria a omissão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em analisar pedido de abertura de processo de impechment de Bolsonaro por suposto crime de responsabilidade. O presidente da República não teria entregue o resultado de um teste de COVID-19 e, ao se colocar contra as medidas de isolamento social, estaria colocando em risco a vida e saúde da população.
Verdade ou fakenews? O site atribuia a informação a fontes ouvidas pelo repórter e não chegou a confirmá-la oficialmente.
Conclusão:
Apuramos e descobrimos que a informação, apesar de incompleta, é verdadeira! Na noite de domingo, os advogados José Rossini Corrêa e Thiago Santos de Pádua entraram mesmo com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de responsabilidade.
No mandado se segurança, os advogados argumentam que Bolsonaro teria cometido abusos no exercício do cargo. Citaram quebra de decoro, ataques contra jornalistas, desrespeito às orientações da OMS sobre o comate ao coronavírus e apoio a atos contra o Congresso e o STF. Eles afirmam também que Maia tem sido omisso ao ignorar o pedido de impeachment.
“A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Ainda não há relator designado para a ação, mas os advogados pedem que ela seja encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso.
